Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Excesso de prazo e reavaliação da prisão nos termos do CPP, art. 316, parágrafo único. Supressão de instâncias. Fundamentos da segregação cautelar. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Motivação do delito e evasão do distrito da culpa. Ordem denegada.

1 - Tendo em vista que o Tribunal de origem não se manifestou a respeito do excesso de prazo e da reavaliação da necessidade da prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 316, parágrafo único, inviável o debate de tais temas diretamente por esta Corte Superior, sob pena de incorrer em indevida supressão de instâncias. ... (Continua)