Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Questão de ordem pública. Desistência parcial. Esclarecimentos.
1 - Faz-se desnecessária a homologação de desistência parcial do agravo interno já julgado, haja vista que foi mantida decisão que nem sequer conheceu do agravo em recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote