Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processo civil (CPC/2015). Pedido do benefício da assistência judiciária gratuita da parte recorrente. Omissão verificada. Pedido deferido. Embargos de declaração acolhidos apenas para deferir a gratuidade da justiça, com efeito exnunc.
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