Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Não se efetiva a exigência do prévio debate da matéria impugnada pela mera afirmação, no corpo do voto do acórdão ou no juízo de admissibilidade recursal no Tribunal de origem, de que as matérias suscitadas ou os dispositivos indicados como violados estariam prequestionados. ... (Continua)