Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico. Ausência.

1 - Não se conhece do apelo nobre interposto pela alínea «c», CF/88, art. 105, III, que deixa de realizar o cotejo analítico, não atendendo aos pressupostos específicos para a configuração do dissenso jurisprudencial, nos termos do CPC/1973, art. 541, parágrafo único, CPC/2015, art. 1,029, § 1º e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. ... (Continua)