Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado e extorsão. Prisão preventiva. Negativa da situação de foragido. Análise fático probatória. Questão não conhecida. Fundamentação idônea da prisão. Periculosidade do agente. Integrante de organização paramilitar. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Agente que permaneceu foragido. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de contemporaneidade. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agente foragido. Resolução CNJ 62/2020. Supressão de instância. Ilegalidade no reconhecimento fotográfico. Inovação recursal. Questão não conhecida. Agravo desprovido.

1 - Inadmissível o afastamento do que ficou consignado quanto à fuga do agente, ante a necessária análise fático probatória, incompatível com a via eleita. ... (Continua)