Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 535 e CPC/1973, art. 538. Omissão do tribunal de origem acerca de matéria que deveria se pronunciar. Reconhecimento. Provimento do recurso.

1 - Reconhece-se a ofensa ao CPC/1973, art. 535, se o Tribunal de origem deixa de se pronunciar sobre questão preliminar relevante invocada nas razões dos embargos de declaração opostos contra o acórdão recorrido. ... (Continua)