Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de anulação de negócio jurídico. Ônus da prova. Livre convencimento do juiz. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade.
1 - Cabe ao magistrado a interpretação da produção probatória, necessária à formação do seu livre convencimento. Precedentes. ... ()
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