Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva substituída por medidas alternativas. Monitoramento eletrônico. Excesso de prazo. Inocorrência. Ausência de desídia das instâncias ordinárias. Recurso desprovido. Recomendação.

1 - Não obstante as instâncias ordinárias terem salientado a gravidade concreta da conduta criminosa (roubo qualificado por uso de arma de fogo em estabelecimento comercial - joalheria), vê-se que a cautelar de monitoramento eletrônico se mostra imprescindível para a garantia da ordem pública, tendo sido demonstrado o risco que se pretende evitar ao impor tal restrição, motivo pelo qual sua manutenção é medida que se impõe. ... (Continua)