Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Contratos de representação e de distribuição. Ação de indenização. Embargos de declaração. Preclusão. Não ocorrência. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Não ocorrência. Danos materiais. Know-how. Apropriação indevida. Não ocorrência.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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