Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Direito processual penal. Roubo. Nulidade. Decretação de prisão por Juiz declarado suspeito. Ausência de ilegalidade.
1 - Não são nulos os atos decisórios praticados por magistrado posteriormente reconhecido como suspeito - ainda que sponte propria - se sua atuação for convalidada e não houver demonstração de claro prejuízo ao réu (precedentes). ... ()
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