Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Pleito absolutório calcado na suposta nulidade do reconhecimento fotográfico efetivado com inobservância da norma processual penal (CPP, art. 226). Manifesta improcedência. Rito do CPP, art. 226 seguido na fase inquisitorial. Condenação fundada em outras provas. Flagrante ilegalidade não constatada.
Agravo regimental improvido. ... ()
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