Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Previdenciário. Aposentadoria por idade rural. Pedido julgado improcedente no tribunal de origem. Recurso especial. Razões dissociadas do acórdão recorrido. Súmula 284/STF. Ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial. Agravo interno. Decisão mantida.

I - Na origem, trata-se de ação de concessão de aposentadoria por idade rural contra o INSS. Na sentença, o pedido foi julgado procedente, para conceder à autora o benefício da aposentadoria por idade rural com data retroativa à 21/3/2016. No Tribunal a quo, referida sentença foi reformada. ... (Continua)