Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Contrato. Caracterização como mútuo. Revisão. Inviabilidade correção monetária. Ortn. Observância.

1 - Não se vislumbra nenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdão recorrido, sendo possível observar que o Tribunal de origem apreciou integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)