Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Embargos de divergência. Dissídio interno não demonstrado. Similitude. Ausência.

1 - Para fins de admissão dos embargos de divergência, compete ao embargante demonstrar o dissenso alegado, por meio da comprovação da existência do aresto paradigma indicado e do devido cotejo analítico entre os julgados comparados, apontando as premissas fáticas e jurídicas que os identifiquem. ... (Continua)