Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Direito civil. Obrigações. Espécies de contrato. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. O entendimento firmado pelo acórdão embargado encontra-se em consonância com a jurisprudência mais recente do STJ.

I - Na origem, trata-se de ação declaratória de propriedade com reparação de danos referente ao ressarcimento de eventual perda em razão da não entrega por parte da Apelante de 656.370 kg (seiscentos e cinquenta e seis mil, trezentos e setenta quilogramas) de soja que se encontravam depositados em seus armazéns. Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente para extinguir o processo sem resolução de mérito em relação ao pedido declaratório da inexistência de ato cooperado e propriedade do bem e extinguir o processo com resolução do mérito em relação ao pedido indenizatório. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)