Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Ausência de demonstração da similitude fática e jurídica. Inadmissibilidade.

1 - São inadmissíveis os Embargos de Divergência quando verificado que a parte embargante deixou de cumprir o requisito do cotejo analítico, furtando-se a confrontar as premissas fáticas e jurídicas presentes nos acórdãos confrontados, as quais visam demonstrar a similitude indispensável para o julgamento do mérito. ... (Continua)