Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria. Incidência do redutor previsto na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Impossibilidade. Dedicação à atividade criminosa. Agravo regimental desprovido.

1 - Na hipótese dos autos, o entendimento das instâncias ordinárias está em consonância com a jurisprudência deste Tribunal Superior, no sentido de que a expressiva quantidade de entorpecente apreendido - aproximadamente 14 kg de skank -, aliadas às demais circunstâncias (alto valor da carga, transporte interestadual, concurso de agentes, acondicionamento da droga no interior do estepe da caminhonete, etc.) indicam que o acusado se dedicava à atividade criminosa, pois o transporte das drogas foi previamente calculado com estratégias e ajustes entre os agentes para alcançar a execução do intento criminoso. ... (Continua)