Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tutela provisória em agravo em recurso especial. Ausência de periculum in mora.

1 - A atribuição de efeito ativo a Recurso Especial inadmitido na origem e objeto de Agravo é excepcionalíssima e pressupõe a aferição da existência de decisão teratológica ou manifestamente contrária à jurisprudência desta Corte Superior, somada à demonstração dos requisitos da viabilidade do apelo nobre, da plausibilidade do direito invocado e do perigo da demora, o que não ocorreu na espécie. ... (Continua)