Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso em habeas corpus. Erro material na ementa do acórdão impugnado. Necessidade de correção. Embargos de declaração acolhidos.
1 - Constatada a existência de erro material na ementa do acórdão impugnado, os aclaratórios devem ser acolhidos. ... ()
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