Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Alegada fraude documental afastada. Existência de outras provas para embasar a condenação. Revisão de fatos e provas. Agravo regimental não provido.

1 - A instância de origem, além de não reconhecer a ilicitude documental apontada pela defesa, ressaltou a existência de outras provas, suficientes o bastante, para lastrear o decreto condenatório. ... (Continua)