Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Teses de culpa exclusiva da vítima e legítima defesa putativa. Supressão de instância. Inadequação da via eleita. Prisão preventiva. Gravidade da conduta. Fundamentação idônea. Desproporcionalidade da medida extrema. Adequação e suficiência de cautelares diversas. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido.

1 - As alegações de culpa exclusiva da vítima e de cometimento do delito em estado de legítima defesa putativa não foram discutidas no acórdão recorrido. Desse modo, esta Corte não pode se manifestar sobre tais teses, sob pena de indevida supressão de instância. Além disso, a análise dessas questões demandaria incursão nos elementos probatórios constantes da ação penal, providência inviável na via eleita. ... (Continua)