Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Interceptações telefônicas. Validade denúncias anônimas e outros elementos indiciários reconhecidos pelo tribunal a quo. Reversão do julgado. Matéria fático probatória. Agravo regimental desprovido.

1 - In casu, o TJ-RO afastou a tese de nulidade das interceptações telefônicas, pelo fundamento de que foram embasadas em outros elementos indiciários, além da denúncia anônima, a exemplo do depoimento do Policial R. P. P. da coleta de dados 558, e do ofício 32/2011 (oriundo da Superintendência Regional da Polícia Federal, encaminhando o registro de ocorrência 1101/2011, que imputou a prática criminosa aos acusados). ... (Continua)