Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Recurso especial. Roubo majorado. Violação ao CPP, art. 226. Não ocorrência. Reconhecimento ratificado em juízo e corroborado por outras provas. Agravo regimental desprovido.

I - Consoante se depreende do v. acórdão recorrido, a condenação do recorrente pelo delito de roubo não foi fundamentada exclusivamente em elementos colhidos no inquérito policial, havendo menção expressa aos depoimentos dados em Juízo pelas vítimas, provas que juntamente com outros elementos colhidos na fase inquisitorial, respaldaram a prolação de um decreto condenatório. ... (Continua)