Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação cominatória c/c compensação por danos morais. Plano de saúde. Fisioterapia therasuit. Previsão contratual. Reexame de fatos e provas. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Natureza exemplificativa. Recusa indevida. Recusa de cobertura. Danos morais. Caracterização. Súmula 568/STJ.
1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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