Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.4271.1689.7730

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Pretensão individual. Concessionária de energia. Danos decorrentes da construção da usina hidrelétrica de jirau. Prescrição. Suspensão/interrupção. Ausência de quaisquer vícios no acórdão recorrido. Mera revisão do quanto claramente julgado. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

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