Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Terceiros embargos de declaração no agravo interno. Recurso especial. Ação de indenização. Danos materiais e morais. Operação de câmbio. Má prestação de serviços. Não comprovação. Omissão. Inexistência de vício.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar vício porventura existente no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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