Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Cumprimento de sentença. Ação coletiva proposta em substituição processual. Legitimidade da pensionista para executar o título judicial. Recurso não provido.

1 - O STJ possui jurisprudência consolidada no sentido de que o sindicato possui legitimidade ativa para substituir os sucessores do servidores públicos falecidos, inclusive os seus pensionistas. Precedentes. ... (Continua)