Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Cláusula compromissória. Contrato de adesão.

1 - A jurisprudência desta Corte já decidiu que «é possível a cláusula arbitral em contrato de adesão de consumo quando não se verificar presente a sua imposição pelo fornecedor ou a vulnerabilidade do consumidor, bem como quando a iniciativa da instauração ocorrer pelo consumidor ou, no caso de iniciativa do fornecedor, venha a concordar ou ratificar expressamente com a instituição, afastada qualquer possibilidade de abuso» (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 1º.3.2016, DJe 14/3/2016). ... (Continua)