Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.4281.1529.4370

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo em recurso especial. Procon. Contratos bancários. CDC. Aplicação. Prequestionamento ausente. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Decisão mantida.

1 - O acolhimento da tese de que teria sido demonstrada a responsabilidade objetiva da agravada, no caso concreto, demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos. ... ()

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