Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Feriado local. Comprovação. Ausência. Não provido. Multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Não cabimento. Embargos rejeitados.

1 - O mero não conhecimento ou improcedência de recurso interno não enseja a automática condenação na multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º, devendo ser analisado caso a caso. ... (Continua)