Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Mandado de segurança que impugna acórdão prolatado em apelação cível. Ausência de ilegalidade, de arbitrariedade, de teratologia ou de abuso de poder. Acórdão impugnado em consonância com a jurisprudência desta corte, que«destaca o princípio da porta-aberta, consectário do princípio da livre adesão, segundo o qual não podem existir restrições arbitrárias e discriminatórias à livre entrada de novos membros nas cooperativas.» (STJ, AgRg no AResp 767.502.) agravo interno a que se nega provimento.

... (Continua)