Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.4291.1489.9821

1 - STJ Recurso especial. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Termo inicial do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença. Acórdão recorrido em consonância com a atual jurisprudência do STJ firmada à luz do CPC/2015.

1 - Controvérsia em torno do termo inicial para o prazo de impugnação do devedor, na vigência do CPC/2015. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF