Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Insurgência quanto à compreensão adotada, a pretexto de omissão. Impossibilidade. Pretensão meramente infringencial. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados, com observação.

1 - Nos presentes embargos de declaração, a embargante, a pretexto de omissão, defende o desacerto do aresto embargado, sob o argumento de que as razões do agravo interno impugnaram os fundamentos da decisão monocrática desta relatoria, devendo-se reconhecer o prequestionamento dos artigos indicados em se recurso especial. ... (Continua)