Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. 1. Julgamento antecipado da lide. Ausência de cerceamento de defesa. Processo adequadamente instruído. Prescindibilidade da prova testemunhal. 2. Prescrição aquisitiva do imóvel. Ausência de preenchimento dos requisitos. Óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo desprovido.

1 - Conforme a jurisprudência desta Corte, «não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando o julgador entende adequadamente instruído o feito, declarando a prescindibilidade da prova testemunhal com base na suficiência da prova documental apresentada» (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 17/5/2021, DJe 18/6/2021). ... (Continua)