Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - JUSTIÇA GRATUITA -
Pedido de pesquisas junto ao sistema Infojud para comprovação da manutenção da gratuidade judiciária - É ônus do credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade - Alteração da situação de hipossuficiência não comprovada - Decisão mantida. ... ()
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