Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção de condomínio e arbitramento de alugueres. Reconvenção. Acolhimento. Insurgência do autor reconvindo, que ficou obrigado a arcar com a metade das prestações de financiamento imobiliário, metade de despesas de reforma comprovada, valor de FIES em nome do ex-companheiro pago pela ré como fiadora, e indenização por dano moral. Elementos dos autos que conferem à reconvinte o direito reconhecido. Ausência de resistência ao pedido de extinção de condomínio. Aceitação de valor de aluguel sugerido pela ex-companheira. Sucumbência mínima da ré reconvinte. Ônus impostos ao autor mantidos. Recurso desprovido