Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Estelionatos. Prisão preventiva. Fundamentos idôneos. Indicação de elementos concretos. Habitualidade criminosa. Fuga do distrito da culpa. Constrangimento ilegal não configurado.
1 - Os argumentos trazidos não se mostram capazes de infirmar a conclusão da decisão monocrática. ... ()
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