Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Decisão monocrática. Roubo majorado atentato e roubo majorado consumado, por duas vezes, em concurso material. Ofensa ao CPP, art. 266. Tese não enfrentada pele corte de origem. Supressão instância. Circunstâncias do crime desfavorável. Lesões corporais sofridas pela vítima. Fundamentação idônea. Desproporcionalidade. Não ocorrência. Redução em função da tentativa. Iter criminis percorrido. Análise. Instâncias ordinárias. Modificação. Impossibilidade. Reexame de provas. Inadequação da via eleita. Participação de menor importância. Revolvimento fático probatório. Inadequação da via eleita. Ausência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão agravada. Agravo regimental desprovido.

I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. ... (Continua)