Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.5031.2550.5266

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio tentado (por seis vezes). Embriaguez ao volante. Posse de drogas para consumo próprio. Prisão preventiva. Motivação idônea. Agravo não provido.

1 - A simples leitura das razões do agravo regimental evidencia que, para apreciar as questões apresentadas, seria necessário exame vertical dos documentos que instruem a impetração, a fim de se verificar os contornos fáticos da abordagem do ora paciente pela autoridade policial, das circunstâncias que permearam o suposto ilícito, dos elementos adotados para constatar a embriaguez, dos indícios da prática de homicídio tentado contra alguns pedestres e da suposta atitude agressiva à atuação dos policiais. ... ()

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