Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário. Habeas corpus. Estelionato e associação criminosa. Gravidade abstrata. Fundamentação inidônea. Recurso provido.
1 - A prisão cautelar, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade, e não em meras suposições ou conjecturas. ... ()
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