Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em embargos de declaração em embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão/contradição. Não ocorrência. Embargos rejeitados. Recurso manifestamente protelatório. Aplicação de multa.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que declarou a nulidade da execução em razão do falecimento das três exequentes, antes do ajuizamento da ação. No Tribunal de origem, a decisão foi mantida. Nesta Corte, não se conheceu do recurso especial. O agravo interno interposto dessa decisão foi improvido. Os embargos de declaração sucessivamente opostos, rejeitados. ... (Continua)