Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.5051.2401.7945

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Transtorno de espectro de autismo. Terapêutica recomendada. Limitação de sessões. Conduta abusiva. Negativa de cobertura. ANS. Rol exemplificativo.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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