Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Civil. Previdência privada. Benefício previdenciário complementar. Pagamento. Revisão. Critérios de cálculo. Prequestionamento. Prova pericial. Produção. Necessidade. Equilíbrio econômico-atuarial do fundo.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote