Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Ameaça e violação de domicílio. Violência doméstica. Prisão preventiva. Indícios suficientes de autoria. Necessidade de revolvimento fático probatório. Fundamentos da segregação cautelar. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Descumprimento de medidas protetivas. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

1 - «Não cabe, em sede habeas corpus, proceder ao exame da veracidade do suporte probatório que embasou o decreto de prisão preventiva. Isso porque, além de demandar o reexame de fatos, é suficiente para o juízo cautelar a verossimilhança das alegações, e não o juízo de certeza, próprio da sentença condenatória» (STF, Segunda Turma, RHC Acórdão/STF, relator Ministro Teori Zavascki, DJe 17/10/2014). ... (Continua)