Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo interno. Previdência privada. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Alegações dissociadas da matéria dos autos. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)