Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado. Prisão preventiva. Violação do princípio da colegialidade. Não ocorrência. Presença dos indícios suficientes de autoria e materialidade. Revisão. Inadequação da via eleita. Gravidade concreta da conduta. Motivação idônea. Risco de reiteração delitiva. Contemporaneidade supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - A prolação de decisão monocrática pelo Ministro Relator calcada em jurisprudência dominante não viola o princípio da colegialidade, em razão da possibilidade de interposição de agravo regimental para o exame da matéria pelo Órgão Colegiado. ... (Continua)