Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria. Pleito de incidência do redutor previsto na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Dedicação à atividade criminosa. Circunstâncias do delito. Modus operandi do agente. Envolvimento com organização criminosa. Atuação no transporte e distribuição de drogas. Veículo modificado para ocultar os entorpecentes e dificultar eventual fiscalização. Quantidade da droga apreendida. 8,8 kg de maconha. Reexame de fatos e provas. Agravo desprovido.

1 - As instâncias ordinárias reconheceram a dedicação do paciente à atividades criminosas e mantiveram a negativa de aplicação da causa especial de diminuição de pena prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º, com fundamento nas circunstâncias do crime. Na oportunidade, destacou-se o modus operandi do paciente, que atuava em conjunto com outros agentes no transporte e distribuição de drogas com veículo especialmente modificado para ocultar as substâncias ilícitas. De maneira supletivamente, ressaltou-se a grande quantidade da droga apreendida (8,8 kg de maconha) no momento do flagrante. ... (Continua)