Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Apelação. Inovação de argumentos. Não ocorrência. Princípio segundo o qual o Juiz sabe o direito. Súmula 284/STF e Súmula 83/STJ. Dívida rural. Alongamento. Súmula 298/STJ. Inovação. Inadmissibilidade. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)