Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno. Recurso especial. Compra e venda de imóvel. Preparo. Pagamento. Comprovante. Agendamento bancário. Não atendimento à intimação para regularização no prazo assinalado. Deserção. Omissão. Inexistência de vício.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar vício porventura existente no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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